Projeto de Lei nº 012/2019 - Sessão N° 02 - Data: 21/02/2019.
“Fica autorizado o
Poder Executivo Municipal a criar locais específicos, reservados exclusivamente
para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou
oneroso, em áreas de shows, palestras, e lugares afins, bem como no estádio municipal,
campos de futebol e quadras poli esportiva do Município de Rio das Flôres e dá
outas providências”.
Projeto de lei 013/2019 - Data 19/02/2019 -
Sessão N° 01
“Fica autorizado o
Poder Executivo Municipal a obrigar os estabelecimentos que não aceitarem
cheques ou cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, a informação
a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento.”.
Projeto de Lei Nº 027/2019
“INSTITUI
NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES O DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 028/2019
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
FLÔRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 35/2019
“Autoriza
a ser cobrada a restituição pelo erário público municipal aos danos gerados ao
patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de
trânsito no âmbito do Município de Rio das Flores e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI N° 039/2019
AUTORIA:RODRIGO SANTANA DE
ALMEIDA
MILITÃO FABIANO ALVES DE MAGALHÃES
NETTO
Dispõe sobre transmissão simultânea das sessões da
Câmara Municipal de Rio das Flôres via internet, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 040/2019
"Autoriza
o Poder Executivo a implantar o Estudo da Constituição em Miúdos nas escolas de
rede municipal no âmbito do município de Rio das Flores".
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 052/2019
AUTORIA: MILITÃO FABIANO ALVES DE MAGALHÃES
NETTO
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER
EXECUTIVO, A INSTITUIR A CORRIDA RÚSTICA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE
EMANCIPAÇÃO POLITICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES e dá outras
providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 058/2019
AUTORIA: MILITÃO FABIANO ALVES DE MAGALHÃES
NETTO
"DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO,
INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES A CAMPANHA “DEZEMBRO VERDE”,
PREVENDO AÇÕES EDUCATIVAS PARA EVITAR O ABANDONO DE ANIMAIS e dá outras
providências”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 62/2019
AUTORIA: MILITÃO FABIANO ALVES DE MAGALHÃES
NETTO
"Dispõe sobre a instituição da semana de
orientação e combate a diabetes, no período de 12 a 18 de novembro,no Município
de Rio das Flores, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 064/2019
AUTORIA: MILITÃO FABIANO ALVES DE MAGALHÃES
NETTO
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER
EXECUTIVO, INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES A CAMPANHA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO “SETEMBRO AMARELO”, e dá outras
providências”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 066/2019
AUTORIA: MILITÃO FABIANO ALVES DE MAGALHÃES
NETTO
“DISPÕE SOBRE CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA EM
CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLÔRES,NA
FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 067/2019
AUTORIA: MILITÃO FABIANO ALVES DE MAGALHÃES
NETTO
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DEPESSOAS ALHEIAS
AO ÂMBITO ESCOLAR DE ENTRAREM E CIRCULAREM NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO,SEM O ACOMPANHAMENTO
DE FUNCIONÁRIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 072/2019
AUTORIA: MILITÃO FABIANO ALVES DE MAGALHÃES
NETTO
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA
MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 074/2019
AUTORIA: MILITÃO FABIANO ALVES DE MAGALHÃES
NETTO
"DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA
PARA ALUNOS DO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE RIO DAS FLÔRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 075/2019
AUTORIA: MILITÃO FABIANO ALVES DE MAGALHÃES
NETTO
"DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU
RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA, NO AMBITO DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 079/2019
AUTORIA: MILITÃO FABIANO ALVES DE MAGALHÃES
NETTO
"DISPÕE SOBRE HOMENAGEAR UM NORDESTINO
MORADOR DE RIO DAS FLÔRES QUE TENHA CONTRIBUÍDO PARA O ENGRANDECIMENTO DA
CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 084/2019
AUTORIA: VEREADOR MILITÃO FABIANO ALVES DE
MAGALHÃES NETTO
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL PARA
DEMARCAR OBSTÁCULOS EM ÁREAS PÚBLICAS E A LOCALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES
VISANDO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 094/2019
AUTORIA: VEREADOR MILITÃO FABIANO ALVES DE
MAGALHÃES NETO
“DISPÕE SOBRE TORNAR AS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL EM PONTO DE COLETA DE ÓLEO DECOZINHA COM OBJETIVO DE MINIMIZAR OS
IMPACTOS AMBIENTAIS QUE SEU DESCARTE INADEQUADO PODE CAUSAR NO MEIO AMBIENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 095/2019
AUTORIA: VEREADOR MILITÃO FABIANO ALVES DE
MAGALHÃES NETO
“DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE
BICICLETÁRIOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
FLÔRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA N° 096/2019
AUTORIA: VEREADOR MILITÃO FABIANO ALVES DE MAGALHÃES NETO
NÃO APROVADO
PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA N°100/2019
AUTORIA: VEREADOR MILITÃO FABIANO ALVES DE MAGALHÃES NETO
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A AFIXAR NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS O NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO CONTRA MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA N° 102/2019
AUTORIA: VEREADOR MILITÃO FABIANO ALVES DE MAGALHÃES NETO
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS EM QUE SUAS MÚSICAS INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES, OS HOMOSSEXUAIS E OS AFRODESCENDENTES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 104/2019
AUTORIA: VEREADOR MILITÃO FABIANO ALVES DE
MAGALHÃES NETO
“INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL
PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE RIO DAS FLÔRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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